Audiência Pública Quilombola no Pará

“A audiência foi articulada pelos quilombolas de Baião e demais movimentos negros com apoio do meu mandato, e eles apresentaram uma pauta trazendo como principais itens a legalização fundiária, a criação de uma secretaria estadual da desigualdade social aos moldes da já existente no Governo Federal, e a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Movimento Negro do Pará”, anunciou o deputado Chico da Pesca. Ele ainda discorreu sobre itens contidos na pauta que dizem respeito à educação, saúde, e outras questões sociais, segundo ele, ainda não observadas satisfatoriamente pelo Governo do Estado.

Para Eleison Cunha da Silva (Jacaré), coordenador dos Quilombolas no Estado do Pará, a audiência serve para estabelecer convergências entre as comunidades quilombolas em si e com as autoridades constituídas, na implementação da legislação existente e de políticas públicas nas áreas produtivas e do território.

“O que nos estamos lutando é pela devida agilidade das regularizações fundiárias e titulação de terras, que para nós é o entrave ao desenvolvimento.  Sem regularização não vai existir desenvolvimento de nossas comunidades”, expôs Jacaré. No Pará são 421 comunidades que aguardam a regularização fundiária de suas áreas, localizadas em diferentes regiões do Estado. “Todas estão plotadas, mapeadas, e representam 1/3 do território paraense”, disse. A primeira área quilombola titulada no Brasil, em 1995, está localizada em Oriximiná no Pará.

Os títulos de domínio em áreas quilombolas são coletivos diferentemente de outras comunidades. “Nós nos mantemos organizados no quilombo a partir dessa dimensão coletiva. Nós sobrevivemos da floresta e  vivemos de comum acordo com a natureza”, explicou Jacaré.

Para Jacaré, é preciso políticas públicas efetivas e imediatas nas áreas sociais a partir das comunidades. “Queremos sair da invisibilidade que o Estado nos submeteu. Nós temos os menores índices de desenvolvimento humano. Temos o pior índice na área de educação, e não temos saneamento básico nas áreas quilombolas”, disse Eleison, coordenador quilombola no Pará cobrando efetivação das políticas públicas no Estado dentro das comunidades negras estabelecidas em quilombos no Pará.

Participaram ainda da audiência pública, o deputado Airton Faleiro (PT); Ronaldo Oliveira, representante da Secretaria de Políticas da Promoção de Igualdade Racial do Governo Federal – SEPPIR; o prefeito do município de Baião, Milton Farias (Sacy); Leila Correa da Coordenação à Saúde Indígena e das populações tradicionais; a Professora Eleonora Gomes Palhano, UFPa; Lílian Santana e Domingos Conceição, do Movimento Afro-descendente do Pará (Mocambo); Elder Fabio Andrade (Pai Fábio), do Instituto Nacional da Tradicional Cultura Afro-Brasileira; e o Babalorishá Agaro Nilé – Walmir da Luz Fernandes; além de vários líderes do movimento de quilombolas e de negros do Estado do Pará.

fonte: Imprensa ALEPA