Lula sanciona estatuto da igualdade racial e lei que cria a Unilab

O Estatuto da Igualdade Racial define ainda uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que somam cerca de 90 milhões de pessoas. O documento possui 65 artigos e objetiva, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a correção de desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país.

O ministro, Eloi Ferreira de Araújo, disse que a sanção do Estatuto da Igualdade Racial “coroa o esforço de muitos e muitos anos”, das comunidades negras no país.

Também sancionada nesta terça, a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) tem o objetivo de promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros.

A nova universidade será localizada no município de Redenção, no maciço de Baturité, a 66 quilômetros de Fortaleza. De acordo com a secretaria, a previsão é de que as obras do campus comecem em meados de 2011. As atividades acadêmicas terão início este ano em instalações provisórias em Redenção, em prédios cedidos pela prefeitura local.

A previsão é de que a Unilab atenda a 5 mil estudantes presenciais de graduação, dos quais 50% serão brasileiros e 50% originários de países parceiros.

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Lula sanciona Estatuto da Igualdade Racial e critica adversários

Para o poresidente, governo recebeu críticas por priorizar os pobres: 'O que se manifestava era o germe do preconceito e da intolerância em nosso querido País'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 20, a Lei do Estado da Igualdade Racial e aproveitou para criticar seus adversários. "Agora, às vésperas das eleições, ninguém mais contesta as prioridades antes criticadas", afirmou. "Nem sempre foi assim e a sociedade enxerga com distância o que se dizia antes e o que se declara agora", completou.

As declarações do presidente foram feitas em discurso no Itamaraty, durante solenidade de sanção da Lei do Estatuto da Igualdade Racial. No último dia 7, em viagem a Jundiaí (SP), o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, disse que, se eleito, ampliaria o programa Bolsa Família com a inclusão de mais três milhões de pessoas. Atualmente, o programa atende 12,6 milhões de pessoas.

Lula disse ainda no seu discurso, sem fazer citações diretas a adversários, que o governo recebeu críticas por priorizar uma agenda voltada para os mais pobres. "O que se manifestava era o germe do preconceito e da intolerância em nosso querido país".

Em meio a divergências no movimento negro por causa do texto final do estatuto, Lula disse que os "companheiros" não perderam. "Vocês ganharam. E ganharam muito. Nós agora precisamos ir consolidando, colocando o cimento que falta. Eu que deveria estar chateado e não estou".

No início da tramitação do projeto do estatuto no Congresso, a proposta previa, por exemplo, o estabelecimento de cotas para negros nas universidades e determinava uma parcela de negros nas inscrições de candidatos nas eleições. Esses pontos foram retirados do texto final. O ministro Eloi Ferreira, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, avaliou em discurso que o projeto final pode servir de base para processos a favor de cotas.

Lula aproveitou o discurso para defender sua política social. Ele disse que programas como o ProUni, Pró-Jovem, Pronasci e Fundef promovem igualdade social no país. Sem anúncios de novas ações, ele ainda conseguiu arrancar aplausos da plateia, formada por lideranças do movimento negro, ao informar que batizará um navio da Transpetro com o nome de Zumbi dos Palmares.

fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,lula-sanciona-estatuto-da-igualdade-racial-e-critica-adversarios,583809,0.htm

Negro

Pronunciamento  ( Senador Paulo Paim – PT/RS) sobre a sanção do Estatuto da Igualdade Racial, de nossa autoria será sancionado amanhã, dia 20 de julho

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Senadores,

O Estatuto da Igualdade Racial: a dor da esperança!
20 anos de sangue, suor e lágrimas.

Deputados Federais, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vices e Secretários, Vereadores, Líderes Sindicais, Representantes dos Partidos, Representantes dos Movimentos Sociais, Representantes dos movimentos dos negros, índios, ciganos, judeus, palestinos, estudantes, aposentados e pensionistas, pessoas com deficiência, idosos, mulheres, da juventude, lutadores pela liberdade de orientação sexual e religiosa, militantes das causas populares, enfim, faço uma saudação especial a todos para falar do ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL.

Não são as palavras, nem as ações, a maior dor da discriminação é sentida no olhar, é algo inexplicável, mas dói, dói muito, chega a atravessar o nosso peito e atingir a nossa alma.

Não pensem que foi fácil, não pensem que é fácil ver o Estatuto da Igualdade Racial sendo aprovado após dez anos de debate no Congresso Nacional sem grande parte das reivindicações dos defensores dos direitos humanos, do movimento negro e de não negros.

Mas ele é nosso! Possui uma representatividade jurídica, história, legal e moral. Nós sabemos, que não é porque com a abolição da escravidão, não vieram às políticas públicas para o povo negro, que o ex-escravos voltaram para as senzalas. A resistência é nossa marca. Nos seguimos lutando. Este é o Estatuto que temos para atingir o que queremos.

Após trezentos anos de escravidão e cento e vinte e dois anos do pós-abolição, o estado brasileiro abre os olhos e começa encarar a dura realidade do processo de exclusão vivenciado pelos descendentes de escravos no país. Iniciado desde a travessia, como retrata Castro Alves no poema Navio Negreiro, o qual apresento alguns trechos.

Navio Negreiro – Castro Alves

Desce do espaço imenso, ó águia do oceano!
Desce mais ... ainda mais... não pode olhar humano
Como o teu mergulhar no brigue voador!
Mas que vejo eu aí... Que quadro d'amarguras!
É canto funeral! ... Que tétricas figuras! ...
Que cena infame e vil... Meu Deus! Meu Deus!
Que horror!

(...)

Quem são? Se a estrela se cala,
Se a vaga à pressa resvala
Como um cúmplice fugaz,
Perante a noite confusa...
Dize-o tu, severa Musa,
Musa libérrima, audaz!...
São os filhos do deserto,
Onde a terra esposa a luz.
Onde vive em campo aberto
A tribo dos homens nus...
São os guerreiros ousados
Que com os tigres mosqueados
Combatem na solidão.
Ontem simples, fortes, bravos.
Hoje míseros escravos,
Sem luz, sem ar, sem razão...

Este não é um momento de ficarmos chorando ou procurando culpados, mas a história está aí, não pode ser apagada, mas a partir de agora pode ser escrita com novos contornos.

Temos que olhar para o futuro, sem esquecer o passado.

O Estatuto da Igualdade Racial não é o fim, nem o começo!

Ele faz parte de um novo patamar da formulação das políticas públicas do país. Foi na África do Sul, em 1990, com Benedita da Silva, Carlos Albeto Caó, Edmilson Valentim, Domingos Leoneli e João Hermann, exigindo, em nome do povo brasileiro, a liberdade de Nelson Mandela que recebi das mãos de Winnie Mandela, a “Carta da Liberdade”, que continha um programa fundamental para a causa anti apartheid. Ela foi divulgada em 1955, pelo Congresso do Povo, a qual Mandela fazia parte, o preâmbulo dizia:.

“Nós, o Povo da África do Sul para declarar todo o nosso país e do mundo a saber: que a África do Sul pertence a todos os que nela vivem, negros e brancos, e que nenhum governo pode afirmar autoridade a menos que seja baseado na vontade de todas as pessoas, que nosso povo tem roubado de seu patrimônio à terra, à liberdade e à paz por uma forma de governo baseado na injustiça e desigualdade, que o nosso país nunca será próspero ou livre até que todos os nossos povos vivem em fraternidade, a equiparação dos direitos e oportunidades, que só um estado democrático, baseado na vontade de todas as pessoas, pode garantir o seu direito de primogenitura a todos sem distinção de cor, raça, sexo ou credo;”

A viagem mexeu com nossos sentimentos, desde o momento que diziam que o avião da Varig, com os deputados negros, não posaria na África do Sul.

Mas o momento mais marcante, que mexeu muito comigo, foi quando participamos de uma reunião, quase secreta, em uma igreja, para debater as táticas e estratégias contra o apartheid, achei que encontraria somente negros, mas o espaço estava dividido, praticamente meio a meio, negros e brancos com um só objetivo: a busca de caminhos para a igualdade.
Outro momento que jamais esquecerei foi quando caminhávamos pelas ruas de Johannesburg e assistimos em passeata crianças, jovens e idosos sobre a batida do tambor, de lança na mão, numa só voz gritando: Amandla, Amandla, Amandla, ou seja, liberdade, liberdade, liberdade. Naquele, mesmo ano, Mandela foi libertado.

Retornando ao Brasil, já não era mais o mesmo, após trabalhar e apreender com Edmilson, Bendita e Caó, os textos contra a discriminação racial na Constituinte quando, juntos, inserimos o crime de racismo como imprescritível e inafiançável e a titulação de terras quilombolas no artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição. Em seguida, relando da lei Caó, que regulamentou o crime de racismo, senti que poderia ir além.

E eu fui..., com o apoio do movimento negro, apresentei projetos que tipificam a injuria racial, historia da áfrica e dos afrobrasileiros nas escolas, temas relacionados à saúde da população negra, indenização as vitimas da escravidão, feriado de zumbi dos palmares, reserva de vagas nas peças publicitárias e na mídia, enfim, desde 1990 até 2000 foram mais de vinte projetos sobre o tema. Nós debatemos ostensivamente estes projetos, alguns eu aprovei, outros não.

Mas, como diz Abidias do Nascimento: “o debate já é uma vitória!” E disso, tenho muito orgulho de ter feito! Vejam, foram 10 anos de idéias e projetos apresentados até a formulação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2000.
Defender as causas sociais, em especial a igualdade racial é um tema muito caro no Congresso Nacional, a correlação de forças é desigual, não chega a 10% o numero de parlamentares negros na Câmara dos Deputados, no Senado atualmente, estou só, um único negro, dentre oitenta e um Senadores, mas este nunca foi motivo para eu me esconder, nestes 24 anos de vida pública, eu tenho orgulho de nunca ter me escondido, seja nos momentos bons ou ruins, da luta, dos erros e acertos, nos meus projetos ou nós que fui chamado a relatar e votar.

Nesta caminhada, eu tenho lado! O dos trabalhadores e dos discriminados.

Gostaria de dizer para os pessimistas, aqueles que são contra tudo e contra todos, que eu sei que os que o defendem no Congresso Nacional, negros, índios, ciganos, idosos e deficientes, a livre orientação sexual e a liberdade religiosa, não voltam, mas isso nunca me intimidou, esta luta está no meu sangue, no meu coração.

Aos 60 anos, minha vida é um misto de flores e espinhos, de semeaduras e de colheitas e também de tempestades, mas eu posso afirmar, sem dúvida, que, ao percorrer esta estrada encontrei muito mais alegrias do que tristezas.

Ao olhar para trás, vejo um menino negro de calças curtas, com meus nove irmãos, que aos oito anos amassava barro numa fábrica de vasos na cidade onde nasci em Caxias do Sul.

Mais tarde esse menino passou a vender quadros e foi também marceneiro e aos dez anos foi fazer voz de gente grande na feira livre da capital, Porto Alegre, longe dos meus pais.

Então um dia, quando contava 12 anos, vi meu pai apontar ao longe na feira e corri para os braços dele. Eu sabia que corria para o futuro que me esperava, sabia que era o início de uma vida nova. Abri os braços como se estivesse a voar.
E foi assim, minha gente, que segui em direção ao meu pai, que o abracei, apertei com força e ouvi as palavras que tanto desejava: - “Filho, você foi chamado para a vaga que disputou no concurso para o SENAI, em Caxias do Sul. Você agora vai voltar para junto de mim, de sua mãe e de seus irmãos”... E desta forma eu voltei para casa e a estrada de 40 Km que percorria a pé ou de bicicleta diariamente para chegar ao SENAI foi se fazendo estrada da vida, de muito estudo e aprendizado, de consciência do mundo dos adultos.

Está foi à porta da minha oportunidade, a minha experiência, mas sei que não existe formula, cada um deve escrever o seu caminho, mas demonstra que a idéia do Estatuto da Igualdade Racial é direcionar um olhar especifico para uma parcela da população, onde as portas, em grande parte, estão fechadas.

Matéria na íntegra em: http://www.senadorpaim.com.br/discursos/pronunciamento-sobre-a-sancao-do-estatuto-da-igualdade-racial-de-nossa-autoria-sera-sancionado-amanha-dia-20-de-julho