Terras quilombolas de Alcântara serão tituladas

A partir da publicação, o Incra começa a reunir os documentos necessários para a emissão dos títulos de posse coletivos. Após um prazo de 90 dias os títulos serão entregues às 110 comunidades quilombolas da região. Afirma o relatório que 'os estudos socioeconômicos, culturais, antropológicos, fundiários, cartográficos e ambientais reconhecem que a citada comunidade se caracteriza como grupo étnico remanescente de quilombo, dotada de trajetória própria e relações territoriais específicas com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida, e concluem que as terras identificadas (...), com área delimitada de 78.105, 3466 ha, são consideradas como território da Comunidade Quilombola de Alcântara'.

O direito de uso da área agora reconhecida como terra quilombola estava indefinido entre as 110 comunidades remanescentes de quilombo do município e a Agência Espacial Brasileira, que pretendia ampliar os sítios para lançamento de foguetes no entorno do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Reconhecendo o desenvolvimento econômico e científico que será trazido pela ampliação dos sítios, houve um entendimento coordenado a partir da Casa Civil da Presidência da República no sentido de conciliar o Programa Espacial com os direitos das comunidades quilombolas que há séculos ocupam a região. Com isso, ficou definido que os novos sítios serão instalados na área já ocupada pelo CLA.

- A publicação do relatório reconhecendo as terras quilombolas resgata a confiança da população quilombola de Alcântara em relação ao Estado brasileiro e ao Programa Espacial. A população da região ainda tem receio, pois guardou na memória, da época em que foi instalado o Centro de Lançamento de Alcântara, a remoção de parcela dos moradores para agrovilas que não condiziam com o seu modo de vida. Este é um novo momento inaugurado pelo Governo Lula - afirmou o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos.

Fonte: JB Online: http://www.br.inter.net/jbonline/