FAMÍLIA SILVA RECEBE TÍTULO DEFINITIVO DE SUA TERRA

                                      Breve Histórico

Foi apenas na Constituição de 1988, como resultado da mobilização do Movimento
Negro, que se assegurou às comunidades quilombolas a propriedade de suas terras
através do Art.68 - Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam
ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-
lhes os títulos respectivos.
O número de terras tituladas é, porém, ainda muito limitado. O que se observa é que a
concretização do artigo 68 tem sido difícil. A primeira titulação de uma terra
quilombola deu-se somente sete anos após a promulgação da Constituição, em
novembro de 1995. Nos últimos anos o placar das titulações não melhorou. O Brasil,
hoje, tem mais de três mil Comunidades Remanescentes de Quilombos reconhecidas,
aqui no Rio Grande do Sul são 135, segundo dados do INCRA. Em setembro de 2008,
apenas 144 comunidades quilombolas existentes no País contavam com o título de
propriedade de seu território. Esse número representa menos de 5% da totalidade
estimada pelo movimento social (3.000 comunidades), indicando que ainda há muito
que lutar para garantir o direito à terra previsto na Constituição Brasileira e na
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Os dados relativos aos
processos em andamento no INCRA também revelam morosidade. Em setembro de
2008, 89% dos 610 processos aguardavam pela conclusão do relatório de identificação
do território (RTID) que é a primeira etapa do processo de regularização. E mais ainda:
65% haviam sido apenas protocolados. A luta por reconhecimento e acesso à terra das
Comunidades Remanescentes de Quilombos se inscreve no contexto da construção de
um amplo consenso na sociedade brasileira sobre a necessidade de uma ação coletiva
para banir o racismo e construir uma sociedade racial e socialmente justa e equânime.

                 A RESISTÊNCIA NO QUILOMBO FAMÍLIA SILVA

O quilombo Família Silva está localizado em um bairro de classe média alta de Porto
Alegre chamado Três Figueiras e possui um território de 6.510,7808 metros quadrados.
Segundo dados do Incra, em junho de 2006, 12 famílias, todas aparentadas entre si,
viviam naquela área.
A maioria das mulheres da comunidade trabalha como empregada doméstica nas casas
da região. Já os homens costumam trabalhar como vigias e jardineiros ou, ainda, como
caddies no Country Club de Porto Alegre. Os Silva dedicam-se também ao cultivo de
árvores frutíferas, ervas medicinais e mudas de plantas para jardins.
A origem do grupo deu-se com a migração dos avós dos atuais moradores da
comunidade para Porto Alegre no início dos anos 1940. Foi nesse período que eles se
estabeleceram na área onde o quilombo está situado. Naqueles tempos a região era
considerada distante da cidade e não atraía moradores abastados.
A partir da década de 1960, porém, tal área passou a se valorizar. A comunidade viu-se
então ameaçada de ser expulsa do território que ocupava havia mais de 60 anos pela
especulação imobiliária e o preconceito social. A comunidade foi muito assediada por
pessoas interessadas em adquirir o terreno. Lígia Maria da Silva, moradora do
quilombo, relata como foi a pressão: “Tinha vezes que vinha quatro pessoas por dia
dizer que era dona desse terreno. Era a coisa mais triste”.
Os quilombolas foram alvo também de ações judiciais movidas por pessoas que
alegavam ser proprietárias daquela área. Além disso, as residências de luxo que foram
construídas na vizinhança dos Silva não respeitaram os limites do seu território,
ocupando indevidamente a área quilombola.
Essas investidas, porém, não intimidaram os Silva. Apoiados por parceiros como o
Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e
Etnias, IACOREQ - Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de
Quilombos, MNU - Movimento Negro, CEDRAB, APNs, Movimento Sindical,
MNLM - Movimento Nacional de Luta Pela Moradia, o Ministério Público Federal e a
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, os
quilombolas de todo o estado se mobilizaram na defesa de seus direitos.
Como resultado dessa luta, a comunidade conseguiu que o INCRA – Instituto Nacional
de Reforma Agrária instaurasse em 2004 um processo para titular suas terras. Em março de 2008, o processo já se encontrava em etapa bem avançada, com a identificação do território concluída e as ações de desapropriação ajuizadas pelo INCRA.
Por fim o Titulo definitivo.
Essa Conquista é Nossa, de todos que acreditam na Justiça e na Solidariedade
Reginete Bispo