ocupação da fundação florestal pelas comunidades

Carta dos Moradores do Parque Estadual do Rio Turvo e Parque da Caverna do Diabo

Nós, Moradores do Parque Estadual do Rio Turvo e Parque da Caverna do Diabo e representantes da sociedade civil, vimos através desta, reivindicar junto ao Excelentíssimo Senhor Bruno Covas, Secretário Estadual de Meio Ambiente, as ações listadas abaixo, considerando que:

O projeto de criação do MOJAC através da Lei 12.810/08, nascido a partir da luta da sociedade civil aliada ao projeto de lei do Deputado Hamilton Pereira, que previa as mudanças do antigo Parque Estadual de Jacupiranga, projeto este que foi aprovado pela ALESP e vetado pelo então governador Geraldo Alkimim. Mas a sua essência foi compreendida pelo executivo estadual, que através de um grupo de trabalho, com a participação de representações locais, (Prefeituras, Câmaras municipais e lideranças da sociedade civil), elaborou o projeto de lei do MOJAC, o projeto foi encaminhado para a ALESP, sendo aprovado após muitas discussões, e em fim sancionado. Fato que em nosso entendimento foi um avanço para a situação de conflito em que vivíamos, onde em Parque nada podia, e os mais de 8 mil moradores sendo sempre desrespeitados em seus direitos fundamentais. Reconhecemos que após a aprovação do MOJAC, as mudanças estão ocorrendo: a melhoria das estradas quando feita pelas prefeituras, a instalação de energia elétrica através do programa luz para todos com mais de 200 ligações já feitas, casas sendo reformadas e construídas nas UCs de uso sustentável, distribuição de mudas de pupunha nas RDS, a nomeação de gestores para algumas APAs e RDS, os planos de utilização nas RDS e o início das discussões para a formação dos conselhos das UCs de uso sustentável. Sem dúvida, muitas ações estão sendo feitas pela FUNDAÇÃO FLORESTAL, contribuindo para a implantação do MOJAC. Mas, entendemos que ainda está faltando muita coisa a ser feita para que a lei seja cumprida na sua totalidade, pois ainda há pelo menos 250 moradores (famílias) que permaneceram no interior do Parque Estadual do Rio Turvo e no Parque da Caverna do Diabo.  Desta forma solicitamos da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que sejam tomadas imediatamente estas medidas para acelerar o processo, sendo:

1-     Criação do Grupo de Trabalho Intersecretarial imediato, para continuar a negociação;

2-     Aquisição de áreas conforme já apresentado, fora do MOJAC para a imediata realocação dos moradores que ainda residem no Parque e que quiserem sair, através de recursos de compensações ambientais já disponíveis segundo a própria Fundação Florestal; 

3-      Negociação imediata com os moradores do Parque que queiram ser indenizados e irem para outras localidades; 

4-      Início imediato da discussão e elaboração do Plano de Manejo do MOJAC;  

5-      Destinação de um procurador do estado para agilizar os processos de arrecadação de terras ocupadas irregularmente no MOJAC por fazendeiros de Curitiba e São Paulo, que criam gado e búfalos, para destinar estas terras para a realocação dos moradores dos Parques Rio Turvo e Caverna do Diabo; 

6-     Suspensão imediata das ações por crime ambiental contra os moradores – agricultores familiares do Mosaico do Jacupiranga, que correm na Comarca de Jacupiranga, para que sejam feitos acordos, para evitar demolições e expulsões dos agricultores familiares do MOJAC; 

7-     Contratação através de concurso público de recursos humanos para atender a demanda do MOJAC, com a infra-estrutura necessária para desenvolver as atividades pertinentes em cada UC. (veículos e outros);

8-     Gestão junto à  empresa ELEKTRO para acelerar o atendimento dos mais de 700 pedidos que ainda aguardam ligação dentro do programa luz para todos;

9-     Destinação de recursos financeiros para implantação dos planos de manejo das RDS, APAs e dos Parques;

10-  Criação e implantação de programas ou políticas públicas de pagamento por serviços ambientais para a agricultura familiar, especialmente aos residentes no MOJAC;

11-  Abertura de um escritório do órgão licenciador mais próximo da população residente nas UCs de uso sustentável de Cajati e Barra do Turvo;

12-  Revisão dos limites do Parque em alguns Bairros.

Solicitamos a presença do Senhor Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, no Dia 14 de Março de 2011, a partir das 14h00min, no Núcleo Cedro, Próximo a Praça do Pedágio, no Bairro Rio Turvo, município de Barra do Turvo / SP.